Nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Goioerê vota o Projeto de Lei nº 074/17/2025, que trata do reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais.

Valores atuais e proposta de reajuste

Atualmente, o prefeito recebe R$ 21.200,00 por mês. O vice-prefeito ganha R$ 10.200,00, enquanto os secretários municipais recebem R$ 7.700,00.
Com a nova proposta, os valores mensais passariam para:

• Prefeito: R$ 29.689,32
• Vice-prefeito: R$ 14.215,77
• Secretários e procurador-geral: R$ 11.950,00

Além disso, o projeto prevê que os reajustes só entrarão em vigor na próxima legislatura, entre 1º de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2032.

Constituição exige definição antecipada

Os vereadores que assinam o projeto ressaltam que a Constituição Federal exige a fixação dos subsídios de uma legislatura para a seguinte. Dessa forma, a regra respeita o princípio da anterioridade e impede alterações salariais durante o mandato em curso.
Por isso, a definição precisa ocorrer antes do início da nova legislatura.

Possibilidade de reajustes futuros

Além dos valores fixados, o projeto prevê reajustes com base na inflação. Entretanto, esses aumentos só poderão ocorrer se forem aplicados também aos servidores públicos municipais. Nesse caso, a lei exige que qualquer alteração seja feita por meio de projeto específico e com intervalo mínimo de um ano entre os reajustes.

Repercussão nas redes sociais

O tema gerou debate intenso na comunidade.

• Celia Martins Martins criticou: “Ganham para não fazer nada, este é o nosso país.”
• Antonio Almeida opinou que vereadores não deveriam ter salário, apenas diárias quando em deslocamento.
• Fabricia Souza lembrou que reajustes semelhantes ocorreram em gestões anteriores.
• Janaina Atonazilda destacou a diferença entre os salários dos políticos e dos servidores comuns, afirmando que muitos enfrentam dificuldades financeiras.

Assim, as opiniões se dividiram entre críticas severas e lembranças de práticas anteriores.

Expectativa de aprovação

Apesar das críticas, a matéria deverá ser aprovada, já que o projeto conta com a assinatura de todos os vereadores. Dessa maneira, a votação de hoje deve confirmar os novos valores para a próxima legislatura.

Leia também: